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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00015301120148260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015301120148260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desacato | Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9. SHA-256 do comentário: 494198003d1600ac90e300adbcd6a0dd513abdc7dc8ead33f5b6bbfe5a091379.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2020-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2020-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2020-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  8. 2020-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2020-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  10. 2020-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  13. 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  14. 2021-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2021-05-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2023-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:04.736280595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140217124016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93be76cb2caa347af172c0658d9a09f2750e02a136a1f4fac7b89f7ae1870af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resistência | Desacato | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T12:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-17T12:57:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-02-17T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-17T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-17T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-02-17T16:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-17T17:48:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-02-17T17:52:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  9. 2014-02-19T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2014-02-19T17:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-13T10:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-21T21:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-28T10:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-04-29T20:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-07T20:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-09T16:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-10-10T12:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-29T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-30T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-10T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-12-12T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-16T09:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-14T12:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-26T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-04T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-06T09:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-14T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-06-01T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-18T10:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-19T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-24T17:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-08-18T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-19T09:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-20T09:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-02T15:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-09-26T00:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-10-20T18:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-26T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-28T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-28T11:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.