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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00404304320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7749d962b711a6264d37ae96d5d414b841b0bdbdfd55e95bd07c99b31fc05fa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7749d962b711a6264d37ae96d5d414b841b0bdbdfd55e95bd07c99b31fc05fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2020-09-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-18
Petição (TPU 85)
2023-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T13:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-09-24T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-01-27T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-07-16T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-05-06T13:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-11-27T21:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-06-18T16:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-07-04T11:18:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2016-04-04T16:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-25T07:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-25T07:03:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2019-07-07T17:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-03-18T17:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2021-03-12T15:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-04-26T13:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-11-09T10:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-06-01T08:44:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2021-02-10T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-07-07T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-03-18T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-23T01:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-04-26T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-03-12T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-11-20T00:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-11-09T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-05-07T01:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-03-11T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-07-21T21:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-03-18T17:01:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2023-04-26T12:21:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-07T17:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2016-12-15T18:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-09-23T19:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-11-09T10:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-12T15:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-27T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2016-12-16T08:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-02-10T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.