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Embargos Infringentes — Pagamento — TJAM 00059479120168040000

Classe: Embargos InfringentesOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUESGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ceaaea17aed5234d6b41b7c04225323a73398af9faa5ac3ddf91e6004d2f65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-11-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-06-29 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Sobrestado (TPU 12274)
2023-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-28
Remessa (TPU 123)
2023-05-22
Reativação (TPU 849)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-17
Remessa (TPU 123)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  2. 2016-11-09T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  3. 2016-11-09T11:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  4. 2016-11-09T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  5. 2016-11-09T11:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  6. 2016-11-09T13:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  7. 2016-11-10T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  8. 2017-03-09T11:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  9. 2017-03-20T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  10. 2017-03-20T13:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  11. 2017-04-25T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  12. 2017-04-27T08:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  13. 2017-05-02T09:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  14. 2017-05-02T09:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  15. 2017-05-02T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  16. 2017-05-02T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  17. 2017-05-02T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  18. 2017-05-02T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  19. 2017-05-02T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  20. 2017-05-02T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  21. 2017-05-02T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  22. 2017-05-02T09:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  23. 2017-05-02T09:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  24. 2017-09-27T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  25. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  26. 2017-09-28T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  27. 2017-09-28T10:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  28. 2017-09-28T11:58:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  29. 2017-10-02T11:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  30. 2017-10-02T12:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  31. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
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}
  32. 2017-11-06T13:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
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}
  33. 2017-11-06T15:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
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  34. 2018-05-08T11:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  35. 2018-05-21T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-05-22T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  37. 2018-06-05T23:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2020-05-27T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-04-12T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2023-05-17T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.