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TRE-CE — 06000511220246060109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a798840c9cdfcd09c78d974413eb0327ad11b2a630111763b24840194ff8ec6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10: Definitivo (TPU 246)
2024-12-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-10: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Publicação (TPU 92)
2024-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-09: Procedência (TPU 219)
2024-09-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-29T09:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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2024-05-29T10:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T13:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T10:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T10:45:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T08:52:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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2024-07-01T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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```

2024-07-02T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T03:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T10:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T10:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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2024-08-14T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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2024-09-09T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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2024-09-09T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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2024-09-10T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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  }
}
```

2024-09-10T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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  }
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2024-09-13T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
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2024-09-14T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-10T11:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T11:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T11:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-29T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T11:42:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2024-07-01T08:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T08:50:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-09-09T08:13:03.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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}

2024-09-09T08:13:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-12-10T11:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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2024-12-10T11:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000419720246240098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 98 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115420206130148 — Petição Cível · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 148ª Zona Eleitoral - Januária
TRE-SP — 06000253320246260052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
TRE-SP — 06000252120246260056 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
TRE-GO — 06000360420206090011 — Petição Cível · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-BA — 06000479020236050188 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000252620266260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-PE — 06001504120206170068 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL