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TRE-RJ — 06000049720196190029

Classe: Representação EspecialOrgao: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765906f7280930c67ec0ad53084b60c4add208e3ba9578611a223d20ad4f0ba3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29: Definitivo (TPU 246)
2021-10-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25: Conclusão (TPU 51)
2021-10-21: Petição (TPU 85)
2021-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-14: Documento (TPU 581)
2021-10-08: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-10-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-25T16:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T20:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T18:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T15:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-10T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T13:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-17T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-18T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T19:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T18:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T18:52:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T20:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T20:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T20:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T06:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
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2021-09-23T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-09-23T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

2021-09-23T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
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2021-09-27T06:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "O idoso",
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    }
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2021-10-04T16:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2021-10-07T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

2021-10-14T08:13:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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2021-10-20T11:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
```
2021-10-20T12:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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}
```

2021-10-21T08:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-11-25T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T12:08:32.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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}

2019-12-05T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

2020-01-17T18:56:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

2020-01-17T18:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14983",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000423020256240104 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 21 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004360620216130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / GABINETE STF2
TRE-MS — 06001038520216120031 — Representação Especial · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
TRE-RJ — 06000816820256190200 — Representação Especial · 2025-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-SC — 06000431520256240104 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001047020216120031 — Representação Especial · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
TRE-SP — 06000249320236260404 — Representação Especial · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
TRE-MS — 06001020320216120031 — Representação Especial · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS