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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00409355320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93ca2f32ebc44755803b8899883a208245b162396d71b6629247519de4cf33a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 93ca2f32ebc44755803b8899883a208245b162396d71b6629247519de4cf33a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-12-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-02-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-11-26 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-27
(TPU )
2018-11-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-11-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-26
(TPU )
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
(TPU )
2018-09-28
(TPU )
2018-07-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-07T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-07T20:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-11-27T15:36:42.000Z — (TPU )
  4. 2018-11-26T11:54:36.000Z — (TPU )
  5. 2018-11-14T12:21:48.000Z — (TPU )
  6. 2018-09-28T11:13:22.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-03T10:48:50.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-20T10:01:29.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-21T08:25:32.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-07T09:25:56.000Z — (TPU )
  11. 2017-03-23T02:59:07.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-10T10:48:09.000Z — (TPU )
  13. 2016-12-16T12:58:49.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-12T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-02-12T15:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-12-03T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-26T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-26T10:03:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2018-11-26T10:03:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2018-11-14T12:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-20T13:49:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2018-02-07T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-07T09:25:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2017-04-04T10:37:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2017-04-04T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-02-06T14:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-30T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-11T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-18T12:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-13T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-10-13T14:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.