Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSP 00003490920138260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d923d5d144eaf7753a5d7b38aa4c4bb9c76a6ca1584ccbc144829769452f06de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003490920138260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d923d5d144eaf7753a5d7b38aa4c4bb9c76a6ca1584ccbc144829769452f06de. SHA-256 do comentário: 4a4b61aee832e72c4383c937ccbed1fa702d6759fb25eb7cf64a99756d47e257.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  3. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  5. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  6. 2021-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  7. 2021-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  8. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  9. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  11. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  12. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2022-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  15. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  16. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  17. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2023-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:00.329267669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130114123006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d923d5d144eaf7753a5d7b38aa4c4bb9c76a6ca1584ccbc144829769452f06de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-30
Petição (TPU 85)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Uso de documento falso | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-04T11:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-17T15:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-04T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2013-12-03T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2013-12-05T15:33:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2014-01-14T10:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-03-19T14:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-20T14:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-12T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2014-05-19T17:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-08-12T16:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-12T16:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-12T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-12T18:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-12T18:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  34. 2014-08-14T09:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-23T09:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-24T08:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-24T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2014-10-23T13:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-12-12T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-12-16T09:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.