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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00404662220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8d93613c58f871131cbd290772c3f1d498ed985962e9f9bc5961909900af44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-01-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-01T13:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-09-09T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-04-07T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-07T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-08-26T17:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-08-26T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-30T11:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-26T11:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-05-19T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-19T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-19T12:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-19T12:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-05-19T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-05-19T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-05-19T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-12T15:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-04T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-04-11T12:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2021-03-08T19:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-02-25T13:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-22T19:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-05-17T09:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-02-24T19:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  29. 2015-09-30T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  30. 2019-01-04T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-25T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  ]
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  32. 2016-05-19T12:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-19T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  34. 2021-04-21T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  35. 2016-05-19T12:36:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2021-03-08T18:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-05-30T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-05-30T14:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-02-24T17:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-05-30T14:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.