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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00404780220128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78fecdb27e01119828b5db04678b70092ef129264dd13dc8a136cd2c240d97fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 78fecdb27e01119828b5db04678b70092ef129264dd13dc8a136cd2c240d97fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-06-04 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-05-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:54.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78fecdb27e01119828b5db04678b70092ef129264dd13dc8a136cd2c240d97fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-01
Provisório (TPU 245)
2023-05-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-02T16:14:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2023-10-02T20:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2014-02-25T12:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-07-12T08:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-07-12T08:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2017-07-23T08:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2023-10-03T09:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-12-17T23:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-12-18T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-26T09:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2015-06-12T13:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-04-27T14:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-20T13:34:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2016-07-22T11:16:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-07-22T11:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-07-22T11:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-03-21T14:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-03-21T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-21T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2017-04-01T08:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-06-06T18:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-06T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-07-11T19:46:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2018-01-30T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-04-16T18:22:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2018-04-16T18:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-16T18:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-04-16T18:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-10T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-06-04T15:29:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  34. 2019-06-04T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2019-06-04T15:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-05-01T15:47:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2023-05-01T15:53:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2023-05-02T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-10-26T00:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2019-12-06T22:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.