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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Qualificado — TJSP 00062308820188260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9bfa874c32eb8ffb05e9c2a70e78de4cf19859092ec5363f6503e38529f92ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: e9bfa874c32eb8ffb05e9c2a70e78de4cf19859092ec5363f6503e38529f92ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2019-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2020-01-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2020-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2022-12-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-30 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Remessa (TPU 123)
2022-01-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2022-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-30T19:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2018-08-30T19:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-08-30T19:50:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-08-30T19:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-30T20:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2018-08-30T20:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2018-08-30T20:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-09-28T16:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-09-28T16:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-09-28T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-28T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-28T17:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2018-09-28T17:52:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-09-28T18:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  15. 2018-09-28T18:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2018-10-01T10:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-10-02T10:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-02T10:44:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2018-10-02T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-02T10:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2018-10-02T11:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-10-02T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2018-10-02T14:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  24. 2018-10-02T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2018-10-02T19:07:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2018-10-03T16:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  27. 2018-10-03T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2018-10-03T16:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2018-10-03T16:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2018-10-03T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2018-10-03T17:06:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2018-10-03T19:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2018-10-03T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2018-10-04T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2018-10-10T18:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2018-10-10T18:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2018-10-15T13:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-10-15T13:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-15T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-10-15T15:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.