TJPA — 00001673420208140007

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddae4393114292a747d44a19f7170a3596577979161ebbba6473cfe63a133443

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2020-02-11T13:28:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  2. 2020-03-16T08:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  3. 2021-01-07T10:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  4. 2023-02-09T11:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  5. 2023-02-09T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  6. 2023-04-25T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  7. 2023-05-04T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  8. 2023-05-05T12:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  9. 2023-05-18T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  10. 2023-07-20T17:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  11. 2023-07-20T17:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  12. 2023-07-24T12:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  13. 2023-07-25T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  14. 2023-08-23T08:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  15. 2023-08-28T12:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  16. 2023-10-25T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  17. 2023-12-08T02:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  18. 2024-04-03T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  19. 2024-04-03T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  20. 2024-04-17T19:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  21. 2024-06-04T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  22. 2024-08-06T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  23. 2024-08-06T10:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  24. 2024-09-21T02:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  25. 2024-10-11T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  26. 2024-10-11T13:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  27. 2024-10-23T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  28. 2024-11-19T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  29. 2025-05-08T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  30. 2025-07-23T10:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  31. 2025-07-23T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  32. 2025-07-25T08:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  33. 2025-08-28T23:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  34. 2025-08-29T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  35. 2025-10-23T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  36. 2025-12-09T15:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  37. 2025-12-10T07:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  38. 2026-01-23T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  39. 2026-02-04T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  40. 2026-02-05T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  41. 2026-02-12T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  42. 2026-03-11T12:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  43. 2026-03-27T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  44. 2026-03-27T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  45. 2026-04-15T13:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  46. 2026-04-16T07:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  47. 2026-05-11T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  48. 2026-06-23T15:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  49. 2026-07-02T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  50. 2026-07-02T19:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  51. 2026-07-03T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  52. 2026-07-21T21:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  53. 2026-07-22T07:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  54. 2026-07-22T08:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  55. 2026-07-22T08:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  56. 2026-07-22T16:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  57. 2026-08-18T09:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  58. 2026-08-18T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  59. 2026-09-04T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  60. 2020-02-11T13:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  61. 2020-02-12T09:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  62. 2020-11-24T08:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  63. 2023-02-08T12:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  64. 2020-03-17T11:37:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  65. 2020-03-17T11:37:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  66. 2021-04-12T16:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  67. 2023-02-08T12:57:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  68. 2023-02-10T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  69. 2023-02-10T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  70. 2023-02-10T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  71. 2023-02-10T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  72. 2023-04-10T10:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  73. 2023-05-12T09:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  74. 2023-09-08T22:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  75. 2024-04-03T12:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  76. 2024-06-24T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  77. 2024-10-11T13:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  78. 2025-04-10T14:56:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  79. 2025-07-25T08:16:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  80. 2025-10-07T17:02:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  81. 2025-12-10T13:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  82. 2026-02-09T09:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  83. 2026-03-27T12:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  84. 2026-04-16T09:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  85. 2026-07-03T12:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  86. 2026-07-22T16:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }
  87. 2026-08-18T17:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5381",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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