Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c1d709ea49c4a5340c59cd66b3a40ba1af8dffce88a7e6783ef234afa6f79f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/180/resposta/corpo/movimentos/198/resposta/corpo/movimentos/200/resposta/corpo/movimentos/202/resposta/corpo/movimentos/204/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159/resposta/corpo/movimentos/219/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168/resposta/corpo/movimentos/220São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
SHA-256 da fonte preservada: c6c1d709ea49c4a5340c59cd66b3a40ba1af8dffce88a7e6783ef234afa6f79f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-20 a 2026-06-30.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": 34,
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
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}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
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"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "18858",
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{
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "18858",
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"codigo": "18858",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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{
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"nome": "Juiz(a)",
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos de declaração",
"valor": 49
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
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}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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}
],
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
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}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 18,
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"nome": "em diligência",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos de declaração",
"valor": 49
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Agravo de Petição",
"valor": 206
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006769720105150019 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araçatuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c6c1d709ea49c4a5340c59cd66b3a40ba1af8dffce88a7e6783ef234afa6f79f. SHA-256 do comentário:f811cb8c7ed15c378bdb1bad8262ecd4fb5c636209e6681b925f2c755808e272.