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TRT6 — 00000515320175060412

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: PETROLINA - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd37fe99d7af669f4b57012de1e3dcaf442d77a6c3ceda3a8d7015bd2688accd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Definitivo (TPU 246)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-08: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-08: Recebimento (TPU 132)
2021-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08: Conclusão (TPU 51)
2021-02-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-15: Remessa (TPU 123)
2017-12-12: Publicação (TPU 92)
2017-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-11: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abusividade / Ilegalidade

Ver outros registros do assunto TPU 13044

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-25T10:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-01-25T17:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-01-25T17:38:31.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-01-26T19:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-01-26T19:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-02T18:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-03T10:47:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-06T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-08T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-02-08T11:42:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-21T09:44:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-21T16:10:43.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-04-03T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-04-04T20:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-04-06T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-04-06T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-04-11T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-05-23T20:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-05-24T11:40:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-11-11T16:33:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-11-27T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-11-28T00:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-11-28T00:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-12-06T16:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-12-12T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```
2017-12-12T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-12-12T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2018-01-15T12:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2021-02-08T14:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2021-02-08T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2021-02-08T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2021-02-18T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-01-26T14:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```
2017-01-26T19:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-01-26T19:25:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-02-04T11:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```
2017-02-06T15:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-02-07T15:03:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

2017-04-03T21:18:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}
```

2017-11-11T16:33:13.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20711",
    "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005031420155020002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005000920145020030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT21 — 00002975020215210005 — Mandado de Segurança Cível · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT21
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
TRT16 — 00162597820225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT2 — 00004988120125020362 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
TRT16 — 00162571120225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT12 — 00000858420215120003 — Interdito Proibitório · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Classe processual: Ação Civil Pública / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
TRT15 — 00010819020125150140 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT15
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Atibaia