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Execução Fiscal — Salário-Educação — TRF3 12065817619984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ae1828e1426fccf13aaeb4ecb3e77f5ee594c11645593f916bfb907c2ac694

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 24ae1828e1426fccf13aaeb4ecb3e77f5ee594c11645593f916bfb907c2ac694
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2019-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2020-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2022-02-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2022-03-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2022-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  2. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-30 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Remessa (TPU 982)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-08
Reativação (TPU 849)
2022-03-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-18
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Educação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-30T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-11-10T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-09-10T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-05-16T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-05-10T15:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-07-25T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-11-22T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-02-14T13:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2002-09-13T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-03-13T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-09-04T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-02-27T16:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-09-13T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-09-21T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-12-02T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-02-10T18:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-05-02T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2006-05-05T13:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-12-14T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-01-19T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2007-09-11T17:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-02-22T18:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-03-06T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2008-04-30T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2008-05-06T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2008-05-27T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  28. 2008-05-28T19:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2008-06-16T17:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2008-06-17T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  31. 2008-09-23T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2008-09-25T15:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2009-05-28T18:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-08-05T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2009-08-06T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2010-01-22T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-05-17T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2010-05-17T18:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  39. 2010-06-23T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-09-13T19:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.