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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00010219620128260452

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PIRAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be267dce86aaac073614851d6a9ba42f7c9e437a190732c900615decfecf63bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2019-02-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2019-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2019-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2019-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2019-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2019-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2019-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2019-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2019-10-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:37:27.740347836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120228093134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be267dce86aaac073614851d6a9ba42f7c9e437a190732c900615decfecf63bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-28 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-28T11:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-06T09:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-06T11:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-08T11:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-09T11:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-09T11:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-04-18T13:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-19T09:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-19T09:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-04T09:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-23T09:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-23T10:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-24T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-06-18T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2013-10-29T02:21:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-11-20T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2013-11-26T09:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-01-17T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.