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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001415820134013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f26b6d9a033c70821c6deafb7c2fa407298aeface41a4ea8d96202c4aef5c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2f26b6d9a033c70821c6deafb7c2fa407298aeface41a4ea8d96202c4aef5c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2024-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2024-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2024-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2025-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2026-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2026-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2026-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2026-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-10 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 no assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Definitivo (TPU 246)
2026-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-10
Documento (TPU 581)
2026-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T13:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-10T13:58:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-02-19T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-02-19T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-06-06T17:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2013-06-11T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-06-11T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-04T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-12-04T15:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-03-09T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-05-18T15:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-03-12T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-04-02T12:44:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2018-04-11T17:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-08-23T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-02-11T15:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-06-19T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-01-10T18:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2013-02-19T12:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-02-19T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  21. 2013-03-05T12:41:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  22. 2013-03-06T18:22:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  23. 2013-06-06T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-11T14:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-06-11T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  26. 2013-10-08T14:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-10-08T14:02:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-10-22T18:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-03-12T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-04T14:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2016-12-19T15:57:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  32. 2017-01-10T15:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  33. 2017-02-08T13:57:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2017-02-16T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-03-08T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2017-05-19T13:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2017-05-30T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  38. 2017-07-17T16:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2017-11-16T13:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2018-03-12T15:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.