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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Condições da Ação — TRT23 00000959420225230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc2862c5d56e3b578d9a34419ce76428dbe985b5eacde573c199afcb5ac1c54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: bfc2862c5d56e3b578d9a34419ce76428dbe985b5eacde573c199afcb5ac1c54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2022-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2023-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2023-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2023-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-30 relativo a «Condições da Ação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 no assunto oficial «Condições da Ação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T16:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-23T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-03-24T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-05-24T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-06-23T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-06-30T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-03T12:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-08-29T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-30T07:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-08-30T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-09-30T08:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-26T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-11-18T08:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-12-13T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-01-31T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-02-03T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-07-20T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-08-14T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-09-06T13:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-09-20T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-19T11:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2022-02-24T10:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-25T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-04-29T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-25T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-05-25T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-25T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-05-25T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.