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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00405638520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e79ae054ee029968b2f699f8e79342af79e8aca06405ab1f4c756a5869b4b18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7e79ae054ee029968b2f699f8e79342af79e8aca06405ab1f4c756a5869b4b18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-10-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-01
Provisório (TPU 245)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T11:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-02-22T17:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2024-02-08T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-07-14T15:49:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2016-07-15T08:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-03-30T15:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2023-09-06T23:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-11T15:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-07-15T08:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-07-15T08:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-07-15T08:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-07-15T08:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-10-24T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-16T17:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-27T18:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-11-01T14:57:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2024-02-08T10:07:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-09-06T22:24:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2014-02-11T10:31:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2014-02-11T10:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-14T11:05:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2018-11-01T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-16T17:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-14T12:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-25T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.