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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00167490620108260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4babafd7e4768328b53a66136766efcfaace7c109f7c67f35d827fb37a69044a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167490620108260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4babafd7e4768328b53a66136766efcfaace7c109f7c67f35d827fb37a69044a. SHA-256 do comentário: e3fd5ac6bead18bd11731d423ee48fc61b41bebda088a95feec2cb665806fbe8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-01-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2012-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2012-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2023-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2023-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2023-11-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:14:56.975046665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100811120250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4babafd7e4768328b53a66136766efcfaace7c109f7c67f35d827fb37a69044a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
Recebimento (TPU 132)
2023-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-28
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-20
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-11T12:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-16T09:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-17T09:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-17T10:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-20T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-10T10:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-12-17T09:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-01-24T10:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2011-01-25T10:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-25T13:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-28T09:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-28T09:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-29T11:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-05-11T09:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-11T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-12T11:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.