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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-RJ 06000055620226190133

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e95119d360f1cb318c86aa9fa2e492ed863c5b2eaf4e64cdbb659b2c9c67e71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000055620226190133 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e95119d360f1cb318c86aa9fa2e492ed863c5b2eaf4e64cdbb659b2c9c67e71. SHA-256 do comentário: 21f0e5c824b01910266eeed75a5a56e3e5e31ccbf0e3a3d89f9b23c7f0942b03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-06-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-06-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-06-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:00.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220527154228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e95119d360f1cb318c86aa9fa2e492ed863c5b2eaf4e64cdbb659b2c9c67e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-27 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-27T15:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2022-05-27T17:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  3. 2022-06-01T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  4. 2022-05-30T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2022-05-30T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2022-06-07T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2022-06-07T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2022-06-07T12:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2022-06-08T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2022-05-27T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2022-05-30T16:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2022-06-01T13:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2022-06-01T13:29:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2022-06-03T13:25:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  15. 2022-06-07T06:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  16. 2022-06-09T03:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  17. 2022-06-09T03:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  18. 2022-06-14T11:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  19. 2022-06-30T16:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  20. 2022-06-30T16:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.