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Execução Fiscal — Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — TJTO 50002773820098272733

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8732416a7715c315d76f468a9cab0b69963a4ed0fd4bbf4da564238ede7ece

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db8732416a7715c315d76f468a9cab0b69963a4ed0fd4bbf4da564238ede7ece
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-18 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-12-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-07-19
Confirmada (TPU 12266)
2015-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-25
Custas (TPU 479)
2015-06-25
Remessa (TPU 123)
2015-06-25
Remessa (TPU 123)
2015-06-23
Remessa (TPU 123)
2015-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-18T15:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-05-18T15:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  3. 2015-06-15T10:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  4. 2015-06-16T09:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  5. 2015-06-16T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
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  6. 2015-06-17T17:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
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  7. 2015-06-23T10:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  8. 2015-06-23T10:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  9. 2015-06-25T15:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}
  10. 2015-06-25T16:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
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  11. 2015-07-29T16:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  12. 2015-06-16T14:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-06-25T16:43:28.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
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  14. 2015-07-09T22:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  15. 2015-07-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
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  16. 2016-01-21T18:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
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  17. 2021-12-15T16:43:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
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  }
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  18. 2021-12-15T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
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  19. 2021-12-15T16:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.