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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000094320135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbfa3ee236ee2adf0f077bea4e4e5636029ad08004c18dca5eb50cae6990a727

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094320135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbfa3ee236ee2adf0f077bea4e4e5636029ad08004c18dca5eb50cae6990a727. SHA-256 do comentário: f83cdc34b2c5bc6ec63200cef368ba824de2932362e83d0fa5030150d263799f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2017-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2018-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2018-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2019-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:57.530326972Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbfa3ee236ee2adf0f077bea4e4e5636029ad08004c18dca5eb50cae6990a727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)
2018-03-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.