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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00404235120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beed053870f3c601d18982d88b456ac48d5707ecad088dbbb383c1219b28c570

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: beed053870f3c601d18982d88b456ac48d5707ecad088dbbb383c1219b28c570
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-07-10
Mandado (TPU 106)
2023-05-29
Mandado (TPU 985)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T18:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-12T12:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-02-13T08:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2015-05-29T11:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-04T15:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-19T15:57:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2016-07-20T17:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-20T17:04:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2016-07-20T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-11-24T13:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-11-24T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-12-05T08:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-04-26T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-26T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-07-12T12:16:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2017-07-12T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-12T14:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2017-07-23T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-11-01T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-06T20:43:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2018-11-06T20:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  26. 2018-11-06T20:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-11-06T20:44:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-11-08T11:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-11-09T10:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-11-28T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-28T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-11T16:26:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2019-12-11T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-12-11T17:15:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2019-12-11T20:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-12-13T11:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-01-08T12:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-10-14T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-10-21T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-05-30T09:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.