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Execução Fiscal — Impostos — TRF3 00016283619994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d36f1da9d2c035331354a13d8e1dd610dac3d6279cf57b26d2c0ab0addef1109

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d36f1da9d2c035331354a13d8e1dd610dac3d6279cf57b26d2c0ab0addef1109
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2003-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2005-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2005-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2005-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2005-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2005-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2005-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2007-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2007-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2007-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-11 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2007-07-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2007-03-21
Recebimento (TPU 132)
2007-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-12-09
Recebimento (TPU 132)
2005-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-20
Recebimento (TPU 132)
2005-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-15
Recebimento (TPU 132)
2005-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-11T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-03-17T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2002-03-12T15:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-07-11T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-03-15T14:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2002-01-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-06-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-12-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-03-21T16:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-07-13T11:47:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.