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TJES — 00000838220248080064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fa903d8e6f79c379b7307bef18fedb00cec3e0e46cd66efba1dbf4d5a81f54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15: Definitivo (TPU 246)
2025-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10: Documento (TPU 581)
2025-05-16: Petição (TPU 85)
2025-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-09: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-16: Petição (TPU 85)
2024-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-15: Procedência (TPU 219)
2024-06-27: Conclusão (TPU 51)
2024-06-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-06T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-12T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:28:43.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T11:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-06-27T21:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-15T14:15:58.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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2025-05-09T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2025-05-16T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-06-10T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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2025-08-12T13:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```

2024-05-23T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-05-23T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
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2024-05-23T12:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}

2024-06-04T15:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ],
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    "codigo": "11171",
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2024-05-27T17:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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2024-06-04T15:05:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2024-05-23T13:33:18.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
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2024-06-12T13:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```
2024-06-25T14:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```
2024-07-16T10:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```
2025-05-09T10:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```

2025-08-15T13:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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}

2024-06-04T15:05:30.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}

2024-06-21T21:19:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00028000320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJMG — 00094166820218130470 — Recurso Especial · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00024156820198260493 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO
TJPE — 00000291020158170670 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJAP — 00027476620228030009 — Inquérito Policial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000145120188160189 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001487720178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJMS — 00002184320238120800 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª Vara