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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 06000139520266260004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1e35e9684aac541b50fbeb56adf7fbfdf4146e38467c92ffdf8071e9c82ff2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000139520266260004 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f1e35e9684aac541b50fbeb56adf7fbfdf4146e38467c92ffdf8071e9c82ff2f. SHA-256 do comentário: 248382c107ac70b9f656b70a5caeb929c77a263d639b0dbad84ac27451ee8cc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-14 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-06-11 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-05 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-08-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T02:00:48.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260324082804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1e35e9684aac541b50fbeb56adf7fbfdf4146e38467c92ffdf8071e9c82ff2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-24T08:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  2. 2026-03-26T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  3. 2026-05-11T18:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  4. 2026-05-19T15:13:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  5. 2026-05-19T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  6. 2026-06-02T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  7. 2026-07-28T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  8. 2026-08-27T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  9. 2026-03-25T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  10. 2026-03-25T18:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  11. 2026-03-27T18:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  12. 2026-03-27T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  13. 2026-03-27T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  14. 2026-03-27T20:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  15. 2026-03-30T14:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  16. 2026-03-30T17:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  17. 2026-03-31T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  18. 2026-03-31T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  19. 2026-04-10T12:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  20. 2026-04-14T15:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  21. 2026-04-30T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  22. 2026-05-06T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  23. 2026-05-06T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  24. 2026-05-11T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  25. 2026-05-11T18:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  26. 2026-05-13T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  27. 2026-05-13T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  28. 2026-05-13T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  29. 2026-05-13T13:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  30. 2026-05-14T14:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  31. 2026-05-14T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  32. 2026-05-15T00:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  33. 2026-05-19T15:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  34. 2026-05-19T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  35. 2026-05-21T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  36. 2026-05-28T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  37. 2026-06-02T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
  }
}
  38. 2026-06-02T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
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  39. 2026-06-10T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
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  40. 2026-06-10T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14711",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.