Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00117375920188090093
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c73c40a56a51b6bf6212e46160b2e8f901e2dfa864d2ba5da444a3249ddfe58c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-02-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-17 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-11-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-17 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-18 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-19 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-01-21 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-03-10 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-04-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-04-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:28:05.138000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180214000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-02-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c73c40a56a51b6bf6212e46160b2e8f901e2dfa864d2ba5da444a3249ddfe58c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-14 a 2022-04-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-10
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-17
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10
- Petição (TPU 85)
- 2022-01-21
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-19
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Receptação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-04-08T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-04-08T13:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-08-27T15:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-08-27T15:09:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-11-17T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-11-18T13:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-01-19T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-02-10T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-02-17T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-02-17T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-04-20T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-04-08T13:02:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-11-17T12:13:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-11-17T12:14:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2021-11-17T18:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-01-19T14:50:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-01-21T17:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-02-17T16:58:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-03-09T15:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-03-10T13:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-04-20T13:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } } - 2022-04-20T13:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00117375920188090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c73c40a56a51b6bf6212e46160b2e8f901e2dfa864d2ba5da444a3249ddfe58c. SHA-256 do comentário:2f1408f72ef1aa1a852237569025b58bf94b65c110087682d68663379ac97156.