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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000139720246260220

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d7c35569c95412a8b52688ee6637c932fa8efeb3c968efc7809b39b0daa9e72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T10:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  2. 2024-03-19T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  3. 2024-04-03T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  4. 2024-05-02T16:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  5. 2024-06-04T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
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  6. 2024-06-26T11:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  7. 2024-03-20T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  8. 2024-03-20T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  9. 2024-03-20T12:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  10. 2024-03-21T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  11. 2024-03-25T10:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  12. 2024-03-25T10:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  13. 2024-04-03T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  14. 2024-04-08T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  15. 2024-04-08T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  16. 2024-04-08T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  17. 2024-04-10T01:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  18. 2024-04-10T01:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  19. 2024-04-10T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  20. 2024-04-26T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  21. 2024-04-26T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  22. 2024-04-26T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  23. 2024-04-26T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  24. 2024-05-03T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  25. 2024-05-03T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  26. 2024-05-03T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  27. 2024-05-07T01:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  28. 2024-05-07T01:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  29. 2024-05-17T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  30. 2024-05-23T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  31. 2024-05-23T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  32. 2024-05-23T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  33. 2024-05-23T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  34. 2024-05-23T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  35. 2024-06-04T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  36. 2024-06-05T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  37. 2024-06-05T14:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  38. 2024-06-05T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  39. 2024-06-07T01:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}
  40. 2024-06-07T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14937",
    "nome": "220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.