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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00405822820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0eb2e4af5c88289032edef72b566da39b1dfba0ffd80870e4fc4745d834c2cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c0eb2e4af5c88289032edef72b566da39b1dfba0ffd80870e4fc4745d834c2cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-09-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-03-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-08-04 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-08-19T20:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-08-19T20:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-08-31T07:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-01-14T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-16T12:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-03-15T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-02-08T07:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-04-24T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-07-09T08:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-03T17:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-09-03T15:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-03-24T19:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-10-05T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-09-01T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-09-13T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-03-07T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-10-26T19:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2017-02-08T07:09:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2018-09-01T10:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2020-09-10T12:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-03-24T17:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-03-13T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-10-05T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-09-12T08:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-09-10T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-04-04T00:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-09-21T00:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-03-24T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-04-23T19:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-03-13T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  37. 2020-07-21T13:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-05-26T15:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-01T08:55:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2020-09-10T12:50:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.