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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00405569320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84240c03cc13c02d6a8e8a31fb59bb47579180e9229be5b4c2165bf42d2eb4c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84240c03cc13c02d6a8e8a31fb59bb47579180e9229be5b4c2165bf42d2eb4c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-12-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-09-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:16.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84240c03cc13c02d6a8e8a31fb59bb47579180e9229be5b4c2165bf42d2eb4c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-01
Provisório (TPU 245)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-12-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-15T08:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-07-15T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-07-15T08:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-02-11T10:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-09-06T20:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-03-30T15:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-15T08:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-14T14:18:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2024-02-08T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-18T16:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-12-14T16:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-12-25T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-12-14T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-05-10T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-11-01T14:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-09-11T14:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-07-15T08:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-12-14T16:06:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2014-02-11T10:29:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2023-09-06T18:47:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2024-02-08T10:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-11-01T14:51:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2015-05-27T18:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.