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TRF4 — 50048798320194047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7c36f94d36f263ec0bd72deb397d5d2fb98e038da88aac1181bd3bbf6218ca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2019-10-16T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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  ],
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2019-10-16T13:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-16T13:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2019-10-15T14:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2019-10-15T09:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-14T15:12:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}
```

2019-10-04T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-10-04T11:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2019-10-03T17:41:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-10-01T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-09-03T18:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-08-07T08:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T01:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-07-31T14:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2019-07-23T18:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-07-22T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2019-07-20T17:24:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-07-18T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2019-07-05T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-07-03T06:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-28T18:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-06-28T18:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-10-28T14:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-25T18:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-16T13:35:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-15T14:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-10-15T09:21:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-10-14T15:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-14T15:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-10-03T17:41:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-10-02T13:18:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2019-10-02T13:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2019-08-07T13:00:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-08-01T09:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-07-31T14:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-07-24T17:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-07-24T17:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-07-24T17:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-07-23T18:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-07-22T14:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2019-07-22T14:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2019-07-08T15:11:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2019-07-03T06:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-07-01T15:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2019-07-01T15:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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