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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00408487820128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2924294009e0067a13dda1d7b3a4a2726299d7afbf84209972b6d4d624c053f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2924294009e0067a13dda1d7b3a4a2726299d7afbf84209972b6d4d624c053f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Provisório (TPU 245)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Reativação (TPU 849)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-06
Provisório (TPU 245)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T16:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-02-25T08:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-02-24T18:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-01-27T13:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-07-14T11:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2021-02-22T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-09-30T20:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-13T13:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-10-19T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2016-03-16T15:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-07-27T10:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-16T15:47:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2018-01-23T14:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-08-08T10:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-10-12T07:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-09-22T23:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-02-22T16:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-02-22T16:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2022-01-06T15:25:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2020-10-03T00:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-09-22T23:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-05T03:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-02-22T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-05T03:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2021-02-22T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  26. 2024-03-05T19:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2020-07-21T21:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-05-23T16:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-02-22T16:54:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-11T14:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-07T19:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-12T07:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  35. 2017-08-08T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  36. 2016-02-03T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2018-02-03T05:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-01-23T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-10-23T06:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  40. 2017-08-19T13:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.