Prestação de Contas — TRE-AM 06003571820176040000

Classe: Prestação de ContasÓrgão: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d4d2b3f3e2b402b322df5f6d674b1445ecc30f1e24215e25d28981f58b0e79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06003571820176040000 no TRE-AM está identificado por “Prestação de Contas”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65d4d2b3f3e2b402b322df5f6d674b1445ecc30f1e24215e25d28981f58b0e79. SHA-256 do comentário: f5c82a69efbd953a41eabc8db5c2abafd0efb87cbe7a3f936f4d03682bb9f26a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

2017-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-08-21 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2023-05-04T18:38:04.260000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-05-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170816205101
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65d4d2b3f3e2b402b322df5f6d674b1445ecc30f1e24215e25d28981f58b0e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2017-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-27: Definitivo (TPU 246)
2017-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-21: Petição (TPU 85)
2017-08-21: Publicação (TPU 92)
2017-08-21: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-08-17: Conclusão (TPU 51)
2017-08-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-16T20:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-08-17T10:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-08-17T10:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-08-21T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-08-21T09:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-08-25T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-27T09:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-17T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
2017-08-21T09:45:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-08-27T17:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-27T17:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)