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Agravo — Sucessão de Empregadores — TST 00013261220125030019

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0207de93463af9be30b16cb79536d722c447716d02f5113300744d6e8e67333

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013261220125030019 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Sucessão de Empregadores | Intervenção de Terceiros | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a0207de93463af9be30b16cb79536d722c447716d02f5113300744d6e8e67333. SHA-256 do comentário: 38e5d58f9e49245c68ce2ee04fb3054937f2147e7e1bd0ea257127e561615c73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-05-26 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-12-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-12-16 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-02-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-02-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-03-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-10-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:28:50.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219232224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0207de93463af9be30b16cb79536d722c447716d02f5113300744d6e8e67333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-22
Publicação (TPU 92)
2015-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-10-20
Remessa (TPU 123)
2015-06-29
Petição (TPU 85)
2015-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-13
Remessa (TPU 123)
2015-03-13
Remessa (TPU 123)
2015-03-12
Remessa (TPU 123)
2015-02-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucessão de Empregadores | Intervenção de Terceiros | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-26T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T18:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-02-02T19:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-06-29T14:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-01-08T11:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-01-20T10:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2014-04-11T17:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-04-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-05-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-05-30T17:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-07-17T15:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-08-04T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-12-11T19:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  17. 2015-02-09T16:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-03-12T18:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-13T16:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-13T19:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-03-19T08:29:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-03-19T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2015-10-20T14:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-04-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  27. 2013-12-19T23:22:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2014-01-23T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-01-24T12:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-03T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2014-06-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2014-12-15T12:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-22T14:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-03-19T08:24:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2015-10-21T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2014-05-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.