TJRN — 00000156119978200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de94b68c3e3fb354f23ff36bdf1e7cbb0462cb136f6ac65610ab28f00bb70e10

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 1997-11-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5877",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  2. 2006-06-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2006-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2007-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2018-08-29T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2019-11-19T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2020-03-05T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2021-07-05T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2022-02-07T10:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2022-08-02T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2023-05-19T09:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2024-03-01T01:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2024-03-25T21:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2024-10-24T12:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2025-04-30T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2025-10-13T08:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2026-05-18T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2026-08-20T16:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2004-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5877",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  24. 2004-08-31T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5877",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  25. 2006-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2006-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2007-11-17T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2014-02-10T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2018-07-30T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2018-07-30T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2018-08-16T09:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2018-08-16T09:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2019-06-13T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2019-06-13T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2019-06-13T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2020-06-22T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2020-09-03T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2020-12-14T10:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2020-12-15T08:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2021-04-07T11:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2021-06-07T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2021-07-01T11:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2021-07-01T11:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2021-09-27T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2022-01-25T13:52:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2022-01-25T14:06:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2022-03-20T08:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2022-04-27T18:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2022-04-27T18:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2022-05-23T22:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2022-06-01T01:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2022-08-02T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2022-11-14T16:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2023-01-25T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2023-02-28T23:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2023-03-01T12:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2023-11-10T07:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2024-02-07T09:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2024-02-07T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2024-03-08T03:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2024-03-08T03:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2024-03-08T12:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2024-06-14T13:18:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2024-06-21T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2024-06-26T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2024-07-25T15:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2024-12-03T16:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2024-12-03T16:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2025-01-31T14:21:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2025-02-21T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2025-02-21T09:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2025-03-28T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2025-03-28T00:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2025-03-28T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2025-04-04T10:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  82. 2025-08-05T16:02:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  83. 2025-09-08T08:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2025-09-08T08:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2025-10-09T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2026-01-29T14:35:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2026-03-03T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2026-03-13T16:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2026-03-31T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2026-03-31T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2026-05-05T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  92. 2026-05-05T00:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  93. 2026-07-22T16:43:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  94. 2026-07-23T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  95. 2026-08-19T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  96. 2026-08-20T16:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.