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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000163420256160143

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 143 ª zona eleitoral-CascavelGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110ecd334b47efc084cd6176cc78fcae40e9ec05fd24eba48d7fb384747a54be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163420256160143 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “143 ª zona eleitoral-Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 110ecd334b47efc084cd6176cc78fcae40e9ec05fd24eba48d7fb384747a54be. SHA-256 do comentário: e9d34c6644f6b39707f4bd7f987910bf684ec8b919073e82ab234836aab2223a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2025-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:42.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225161302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 110ecd334b47efc084cd6176cc78fcae40e9ec05fd24eba48d7fb384747a54be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T16:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  2. 2025-02-28T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  3. 2025-03-12T07:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  4. 2025-03-12T17:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  5. 2025-03-28T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  6. 2025-09-09T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  7. 2025-02-26T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  8. 2025-02-28T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  9. 2025-03-10T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  10. 2025-03-11T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  11. 2025-03-12T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  12. 2025-03-26T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  13. 2025-03-28T15:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  14. 2025-03-28T15:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  15. 2025-03-31T15:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  16. 2025-03-31T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  17. 2025-04-04T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  18. 2025-04-04T16:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  19. 2025-04-14T13:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  20. 2025-04-22T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  21. 2025-04-23T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  22. 2025-04-24T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  23. 2025-05-27T02:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  24. 2025-05-27T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  25. 2025-06-02T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  26. 2025-06-04T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  27. 2025-06-05T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  28. 2025-06-05T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  29. 2025-06-05T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  30. 2025-06-09T15:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  31. 2025-09-08T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  32. 2025-09-09T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  33. 2025-09-10T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  34. 2025-09-11T17:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  35. 2025-09-11T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  36. 2025-09-12T13:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  37. 2025-09-17T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  38. 2025-09-22T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  39. 2025-09-22T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  40. 2025-02-25T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15418",
    "nome": "143 ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.