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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00014909620108250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c53ce879a9bc41d31b2121e2c9cd6cb07c676d3afb15a7912a57084afc2c6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014909620108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92c53ce879a9bc41d31b2121e2c9cd6cb07c676d3afb15a7912a57084afc2c6c. SHA-256 do comentário: ab8d6d592bb805aa7eb6f4324d7cc4a44be1d8f3d416295945da7900785fcdd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2011-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2011-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2013-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2014-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2017-04-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:38.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92c53ce879a9bc41d31b2121e2c9cd6cb07c676d3afb15a7912a57084afc2c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-18
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Prescrição (TPU 11878)
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-05-08
Petição (TPU 85)
2017-04-27
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-27T10:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-02-25T14:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-10T14:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-03-12T08:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2011-08-25T16:40:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-08-08T19:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-24T20:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-24T20:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-18T22:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-18T22:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-01T10:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-10T13:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-06T16:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-28T11:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-04T08:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-25T20:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-25T07:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-14T10:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-21T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-21T12:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-18T10:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-12T16:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-12T15:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-06T09:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-04T08:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-06T15:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-24T15:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-24T15:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-21T12:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-20T13:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-15T09:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-09T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-04-30T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-31T12:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-01-25T10:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-23T08:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-11-29T11:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-11-29T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-11-29T09:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-11-27T22:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.