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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00060692020078070006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DO ITAPO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f7bc56de1f6e50b452e3155ee4995e9b1e2fc68ecffd191c6cfc2b7cb2eaebe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 1f7bc56de1f6e50b452e3155ee4995e9b1e2fc68ecffd191c6cfc2b7cb2eaebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 477 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  3. 2014-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  4. 2015-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  5. 2016-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  6. 2016-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  7. 2016-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  8. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2021-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  14. 2021-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-08-28 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/373
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/429

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 477 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-06 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Recebimento (TPU 132)
2022-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2021-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 477. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-06T17:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-08-28T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-08-28T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-09-08T14:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-09-11T13:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-09-12T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2008-09-12T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-09-16T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-01-26T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-01-27T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-05-27T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-05-28T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-09-18T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2009-09-24T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-01-08T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-01-11T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-04-15T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-04-16T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2010-08-03T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-08-04T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-12-06T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-12-10T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2011-03-18T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2011-03-23T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-03-24T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-07-20T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2011-11-08T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2011-11-16T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  30. 2012-03-06T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  31. 2012-03-07T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  32. 2012-06-28T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  33. 2012-08-27T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  34. 2012-08-28T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  35. 2012-08-28T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  36. 2012-08-29T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  37. 2012-08-31T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  38. 2012-08-31T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  39. 2012-08-31T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  40. 2012-08-31T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.