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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00001935520166090079

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b6e9658191b343071ab4750f0f95604053a82db3747a05f666283fea2e509f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001935520166090079 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b6e9658191b343071ab4750f0f95604053a82db3747a05f666283fea2e509f7. SHA-256 do comentário: 21d381543079de9064436b25495df8ecb666b71ebadefef3f67c1f53e04e5f8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-11-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:08.587859854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006175356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b6e9658191b343071ab4750f0f95604053a82db3747a05f666283fea2e509f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2017-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Documento (TPU 581)
2017-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Publicação (TPU 92)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)
2016-11-14
Improcedência (TPU 220)
2016-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-10
Documento (TPU 581)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T05:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-06T06:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-10-10T04:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-01-24T05:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T12:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-11-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  8. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-10-06T06:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-24T06:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-01-19T02:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-12-15T02:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-01-24T05:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-10-10T04:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-10-06T06:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-10-06T06:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-12-15T02:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-10-06T06:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-10-06T06:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.