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Tutela Cautelar Antecedente — Tutela de Urgência — TRE-PE 06000669720206170146

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113e1149ec689977f595a5273584ea36727c7662bb96aab59030be0f52eea13d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000669720206170146 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 113e1149ec689977f595a5273584ea36727c7662bb96aab59030be0f52eea13d. SHA-256 do comentário: 8c72b5a09c6288d31d34ea58dbd38aad7a89e48da2d839a53614aa584206757d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-10-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-03 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-10-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-10-05 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-10-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:23:42.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201002150629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 113e1149ec689977f595a5273584ea36727c7662bb96aab59030be0f52eea13d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-07
Improcedência (TPU 220)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-10-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-02T15:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-02T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-06T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-03T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-03T16:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-10-03T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-10-03T19:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-10-03T19:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-03T23:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-05T19:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-05T23:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-10-07T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-10-07T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-10-07T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-10-07T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-09T02:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-09T11:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-02T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-03T10:35:49.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-10-07T08:13:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-09T11:58:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-09T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.