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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00229042520108260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 555a963c3edd29251226cb7a0d78055edc3ae3c01bcac07599d8ce008d51fac7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229042520108260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 555a963c3edd29251226cb7a0d78055edc3ae3c01bcac07599d8ce008d51fac7. SHA-256 do comentário: 484b55ccc58fa66c13049b5299d491bcddcda8807eff165897ad1318342f319c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2016-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2021-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2021-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2023-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2023-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-01-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2024-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-02-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-03-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:14:56.975163640Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101001103530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 555a963c3edd29251226cb7a0d78055edc3ae3c01bcac07599d8ce008d51fac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-03-08
Mandado (TPU 106)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Recebimento (TPU 132)
2024-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-01T11:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-06T11:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-07T09:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-09T10:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-11-16T10:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-10T09:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-01-14T10:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-06T10:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-06T10:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-09T10:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-06T10:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-06T10:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-06-07T09:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.