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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00002268320128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6eba873e696dfcbb8f558377d15d354800a858162a2771b66d40d5d87d3c95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-07-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-07-19 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-29 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:45:44.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120502120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6eba873e696dfcbb8f558377d15d354800a858162a2771b66d40d5d87d3c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-02 a 2015-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-29
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-19T15:04:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-11-27T10:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T10:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-01T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-29T10:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-20T10:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-17T12:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-20T08:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-20T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-15T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-13T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-16T13:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-21T12:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-10-13T12:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-01T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-05-08T12:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-04T08:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-29T10:30:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  19. 2015-04-27T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-22T11:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-08-21T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-07-20T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-07-20T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-19T15:04:43.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  25. 2012-06-20T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-18T09:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-13T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-05-31T15:40:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-05-31T15:16:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-05-16T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-09T09:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-03T12:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-02T13:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.