TRE-SC — 06000025720256240004

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d119e3a9f4e0658323eb7394619e9f10987a0f2baaa5f5189e8ea337749e6d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas

  1. 2025-01-06T18:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2025-01-07T16:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2025-01-09T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2025-01-10T17:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2025-01-13T13:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2025-01-13T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-01-15T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-20T08:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2025-01-30T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  10. 2025-02-25T10:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-02-27T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-03-20T16:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  13. 2025-03-24T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2025-08-13T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-08-13T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-08-14T18:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
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      }
    }
  17. 2025-08-22T15:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-08-25T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-08-26T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-08-26T19:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-08-27T14:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-08-29T18:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-09-01T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-01-10T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-01-17T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-03-08T00:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-03-18T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-03-22T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-03-24T00:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-08-15T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-08-15T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-08-25T15:54:00.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-08-27T00:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-08-27T00:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-08-30T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-09-01T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-09-09T02:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-09-09T13:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-01-06T18:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-01-08T17:01:21.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-01-08T17:01:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-01-09T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2025-01-09T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2025-01-09T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2025-01-15T13:59:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2025-01-15T13:59:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2025-01-15T17:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2025-01-15T17:04:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2025-01-16T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2025-01-16T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2025-01-30T15:29:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-02-27T14:08:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-03-07T14:05:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-03-07T14:09:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2025-03-07T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2025-03-07T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2025-03-07T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2025-03-20T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2025-03-21T15:44:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2025-03-21T15:45:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2025-03-21T15:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2025-03-21T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2025-03-24T17:41:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2025-04-24T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2025-04-24T13:38:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2025-08-13T13:36:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2025-08-13T17:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2025-08-13T17:53:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2025-08-14T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2025-08-14T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2025-08-14T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2025-08-18T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2025-08-25T15:54:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2025-08-25T15:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2025-08-25T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2025-08-25T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2025-08-27T18:50:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2025-08-27T18:50:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2025-08-29T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2025-08-29T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2025-08-29T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2025-09-09T13:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2025-09-09T13:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14606",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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