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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000986320088180119

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE CORRENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ad5716281068b9b8c940ccb40e5899e186fd714fe8d32e5c89803a893672e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f4ad5716281068b9b8c940ccb40e5899e186fd714fe8d32e5c89803a893672e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-03-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:48:09.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ad5716281068b9b8c940ccb40e5899e186fd714fe8d32e5c89803a893672e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-13 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2013-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-16T11:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  3. 2011-03-28T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  4. 2013-09-09T11:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  5. 2021-10-06T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-22T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  7. 2023-02-09T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  8. 2023-02-15T08:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2010-09-09T07:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  }
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  11. 2011-02-16T11:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
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  }
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  12. 2011-03-31T12:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  13. 2013-08-01T13:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  14. 2013-08-02T14:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
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  15. 2017-03-21T12:35:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  16. 2022-06-22T16:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  17. 2023-02-15T08:01:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.