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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 01178790720238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f98174405259dd81af58d2c676aef305962172edb7f54334c7c7803dbd06142

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 1f98174405259dd81af58d2c676aef305962172edb7f54334c7c7803dbd06142
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-01-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-01-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-28 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-31
Recebimento (TPU 132)
2024-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-29
Habeas corpus (TPU 447)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-28T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-12-28T17:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-12-28T17:04:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-12-28T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-12-28T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-01T20:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-01T20:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-01-01T20:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-01-02T08:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-01-02T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-01-03T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-03T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-01-03T17:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-01-15T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-01-18T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-01-29T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-01-29T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-01-29T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-01-30T18:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-02-27T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-02-27T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2023-12-28T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2023-12-28T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-12-28T17:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-12-28T17:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-12-28T19:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-12-29T18:37:13.000Z — Liminar (TPU 339)
  28. 2024-01-01T20:17:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-01-01T20:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-01-02T17:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-01-02T17:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-01-03T20:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-01-18T17:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-01-18T17:15:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  35. 2024-01-18T18:37:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2024-01-18T18:38:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2024-01-18T18:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2024-01-18T23:20:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2024-01-19T08:24:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2024-01-29T11:53:16.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.