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TRF4 — 00146251420064047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f42f1805b6d1f933b712b8baca043f08c793e356081efc1b108504340ccbfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03: Recebimento (TPU 132)
2023-02-02: Remessa (TPU 123)
2023-01-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-13: Confirmada (TPU 12283)
2019-06-07: Recebimento (TPU 132)
2019-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-05: Remessa (TPU 123)
2019-03-07: Recebimento (TPU 132)
2019-02-28: Remessa (TPU 123)
2018-01-18: Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2018-01-18: Documento (TPU 581)
2017-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10317

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-02T17:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T15:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2019-02-28T15:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T15:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T15:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T13:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T14:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T14:10:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2017-07-13T15:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-05T15:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T15:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-05-31T15:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-04-03T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T13:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T00:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-02-01T15:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-01-23T17:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-11-07T15:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-07T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-10-24T14:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2016-10-18T18:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-15T19:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2016-08-29T19:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-07-28T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}

2016-07-28T17:41:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-07-18T14:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-07-14T00:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-07-13T15:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-06-30T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-05-25T16:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T16:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T12:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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2016-05-06T11:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-04T15:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-04-29T14:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-03-18T16:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-03-18T14:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003964920134013300 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00003942120144036103 — Recurso Especial · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
STJ — 00003933620144036103 — Recurso Especial · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF2 — 00005791220134025169 — Recurso Inominado Cível · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002196920004013000 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2000-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª - Rio Branco
TRF2 — 50083078220204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50067462320204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 50677971320114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre