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TRF1 — 00001419420194013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 367f04dafb5d672a1959b4e61cec3fb297c4840f50a7e10d1a9e16067def164e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06: Remessa (TPU 123)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-04: Petição (TPU 85)
2022-06-28: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28: Documento (TPU 581)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Documento (TPU 581)
2022-02-07: Documento (TPU 581)
2021-09-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Ver outros registros do assunto TPU 6033

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-11T15:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-03-29T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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2019-04-08T18:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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2019-07-05T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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2019-07-29T18:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-09-13T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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2019-12-12T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "01ª Governador Valadares"
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2020-03-03T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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2020-05-05T13:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
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2020-05-13T16:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
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2019-03-01T09:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-04-02T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-04-03T14:21:56.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-04-16T15:18:37.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-11T18:40:43.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-07-05T18:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-07-11T15:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
```

2019-07-22T14:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-09-16T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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  }
}

2019-11-13T12:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2019-11-21T17:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
```

2019-12-09T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-03-04T17:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-03-06T09:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
```

2020-03-16T16:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-05-13T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-05-14T14:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-05-14T16:15:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
```

2020-06-01T18:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-06-01T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-06-01T18:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-06-09T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-07-14T20:14:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-07-15T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-08-07T18:29:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-08-07T20:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-08-07T21:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-10-27T14:21:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

2020-10-30T02:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002431920194013813 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 02ª Governador Valadares
TRF1 — 00002426020154013300 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 18ª - Salvador
TRF6 — 00001175020164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002415720064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 24ª - Salvador
TRF6 — 00001218720164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001164120064013812 — Execução Fiscal · 2006-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 2ª Sete Lagoas
TJRS — 00042419220018210140 — Execução Fiscal · 1999-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
TJPB — 00004193319998150981 — Execução Fiscal · 1999-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Governador Valadares / 2ª Vara Mista de Queimadas

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