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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-CE 06000519220226060008

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d745b7c6047cf1076f1cb1d4b9cb1c6b33fe2cd2f3747af656e69a71d8b697d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-11-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-11-22 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2022-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-24
Publicação (TPU 92)
2022-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T11:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-13T11:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  3. 2022-11-08T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-10T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-11T09:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-21T18:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-24T12:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2022-11-29T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33389",
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  9. 2022-10-25T22:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-08T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  11. 2022-11-10T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  12. 2022-11-22T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
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  13. 2022-11-22T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  14. 2022-11-22T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
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  15. 2022-11-24T01:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-24T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  17. 2022-11-24T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  18. 2022-11-24T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  19. 2022-11-29T03:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-11-29T03:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
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  21. 2022-11-30T12:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2022-11-30T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-09-13T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-09-15T14:56:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-11-10T15:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33389",
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  }
}
  26. 2022-11-22T12:56:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
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  }
}
  27. 2022-11-30T09:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  28. 2022-11-30T12:26:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  29. 2022-11-30T12:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.