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Agravo em Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00000271320198160190

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 432f9053f14f63ac046bf9246c97a18d62e01469572c4f2fde479e18434e5b88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-08-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:31:57.906280639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 432f9053f14f63ac046bf9246c97a18d62e01469572c4f2fde479e18434e5b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2023-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-14
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-05-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T16:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-01-10T16:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-02-06T12:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-02-06T16:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-02-06T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-03-21T08:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2023-05-11T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-05-11T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-06-29T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2022-12-16T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-02-06T12:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-02-27T21:10:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2023-03-01T05:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-03-22T05:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-06-28T15:07:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-06-29T05:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-08-16T05:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-09-08T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-09-08T13:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-02-27T21:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-02-28T19:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-21T08:40:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-03-21T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-03-21T19:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-06-28T19:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-08-15T17:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-08-15T20:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.