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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00084416120118260526

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE SALTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61bb778f82a097cfff86d68c1017b941adae408dddec44926dfbb46f7df814b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084416120118260526 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 61bb778f82a097cfff86d68c1017b941adae408dddec44926dfbb46f7df814b7. SHA-256 do comentário: cc1a74a3d249b30c7a768e0af669a6c3cf00efe8795f4750eb092ee61f33a55d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2014-08-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2014-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2015-05-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2016-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2016-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2017-08-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2017-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2018-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2018-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:32:08.508676380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902145919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61bb778f82a097cfff86d68c1017b941adae408dddec44926dfbb46f7df814b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-05 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Publicação (TPU 92)
2018-07-06
Publicação (TPU 92)
2018-07-05
Remessa (TPU 123)
2018-07-05
Remessa (TPU 123)
2018-07-04
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-05T12:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-09T09:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-09T09:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-09-12T09:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-15T10:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-15T10:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-10-17T16:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-20T10:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-20T10:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-10-21T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-27T10:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-27T10:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-12-01T15:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-05T11:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-05T11:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-12-06T10:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-12-14T11:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-12-14T11:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-01-17T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-01-19T11:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-01-19T11:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-01-20T09:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-01-25T10:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-01-25T10:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.